61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Há 61 anos era proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos, que reconhecia a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constituindo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Mundo. Apesar de todos os dias existirem atentados ou ataques aos direitos fundamentais, mesmo assim vale a pena comemorar os 61 anos da Carta, que traz à mente que um mundo melhor é possível para todas as pessoas em todos os lugares.
Hannah Arendt, em seu livro Em Tempos Sombrios, dizia: “mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação...” . É verdade, a busca da luz no caminho, diante das incertezas da humanidade, é que faz com que as organizações da sociedade civil, do campo dos direitos humanos, comemorem o dia 10 de dezembro como marco de uma agenda ética na busca do progresso da consciência humana, comprometida com “o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” (Artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Este ano, nos dias que antecederam ao aniversário da Declaração, grandes discussões aconteceram durante a reunião dos países partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca), para negociar o regime de emissões de gases de efeito estufa pós-2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto.
O tema da Convenção trouxe para o conjunto da sociedade o significado a respeito dos dilemas planetários e dos riscos para a existência da humanidade. É evidente que o que estava posto era o modelo de desenvolvimento econômico viável e duradouro. Para nós, é claro o esgotamento desse ideário de desenvolvimento, de concentração de riqueza que gera mais pobreza, exclusão social e todo tipo de desigualdade.
A discussão sobre a crise climática não passa só pelas catástrofes, mas exige da sociedade uma reflexão sobre as garantias dos direitos econômicos, sociais e culturais - DHESCs, que, na prática, são negados.
Nesse momento, discutir a mudança de mentalidade, através de práticas cooperativas, no que diz respeito à qualidade de vida que se deseja para o planeta, é de fundamental importância para a construção de uma cidadania ativa e afirmação da justiça social.
Embora sabendo das grandes negociações e disputas em jogo entre os países, mesmo assim a Convenção sobre o tema é oportuna, até porque, na história dos direitos, a construção humana é passível de contradições e tensões. É a partir do diálogo que se avança no sentido de reduzir violações e de repensar políticas preventivas que tenham por base os princípios dos direitos humanos.
Comemoremos a Declaração sempre.....

ABONG (Associação das Ongs do Brasil)